Matheus Pimenta de Freitas e Rafael Araripe Carneiro
Norma atual do Ministério da Saúde não tem justificativa racional. E o que é pior: restrição prejudica saúde pública brasileira
Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam”. Essa frase do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, resume a importância do debate que está sendo travado sobre as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa à doação de sangue por homens homossexuais. Relator do caso no Supremo, Fachin já votou pela declaração de inconstitucionalidade dessa restrição, no que foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o tratamento diferenciado para a doação de homens homossexuais, embora tenha feito ressalvas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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